Nuno Albuquerque interveio neste evento, na qualidade de palestrante convidado, e integrou o Painel VII que versou sobre o Contencioso da Contratação Pública, tendo abordado os mecanismos de resolução alternativa de litígios.

O regulamento do processo de arbitragem do CAPI prescreve que compete ao Centro a resolução de litígios em matéria de Direito Reais, nomeadamente relativos a atos e contratos acerca de bens imóveis, quando estes litígios não sejam da competência exclusiva de tribunal judicial e não estejam sujeitos a arbitragem necessária.

Resolver litígios mais rapidamente; Resolver litígios de forma mais barata; Resolver litígios de forma mais especializada; Resolver litígios de forma mais simples.

Em matéria administrativa, o CAAD, Centro de Arbitragem Administrativa, promove, desde 2009, a resolução por via arbitral de litígios emergentes das relações jurídicas administrativas, de emprego público e de contratos celebrados por entidades públicas…

Data de há vários séculos a utilização do instituto da arbitragem como modo de resolução de conflitos entre privados. A arbitragem apresenta-se como modo de resolução de litígios de cariz jurisdicional, cuja decisão de a ela recorrer deriva da vontade das partes contraentes. Já a decisão decorrente do processo resulta da atuação de árbitros – […]

A Mediação é um dos meios extrajudiciais de resolução de litígios. Na Mediação as partes, coadjuvadas por um terceiro imparcial, o mediador, procuram chegar a um acordo que resolva o litígio que as contrapõe. Porém, diferentemente do que sucede com um juiz ou um árbitro, o mediador não está adstrito a um poder decisório, pelo […]

Nas eleições para os órgãos diretivos do Tribunal Arbitral do Desporto, Nuno Albuquerque, sócio fundador da N-ADVOGADOS, foi eleito vice-presidente.

Nuno Albuquerque foi escolhido para integrar o Tribunal Arbitral do Desporto designado pelo Comité Olímpico Português.